O auxílio creche 2024 é um direito assegurado pela a Constituição Federal do Brasil, a todos os trabalhadores rurais e urbanos, sendo também direito do trabalhador doméstico.

O auxílio creche deve ser pago a todo o empregador que tiver dependentes ou filhos com idade inferior ou igual a 5 anos, esse mesmo benefício é devido desde o nascimento da criança, o benefício visa fornecer através dos pais responsáveis, a matrícula das crianças em algum estabelecimento de proteção e guarda, estabelecimentos esses como creches infantis ou até mesmo a contratação de babás.

Quem tem direito ao Auxílio Creche?

Tem direito ao auxílio cresce pais com dependentes menores ou igual a 5 anos de idade, esse benefício é devido a criança desde o nascimento do mesmo. Não perca a oportunidade de receber seus direitos: confira as regras para participar do programa Bolsa Família 2024, e receba um auxílio mensal pela Caixa Econômica Federal.

Como Funciona o Auxílio Creche?

O auxílio creche é previsto a todos os trabalhadores, pois é um benefício que não faz distinção de gênero. Preferencialmente ele é pago à mulher. No caso de pai sozinho (viúvo ou solteiro), ele poderá ser solicitado pelo homem.

Caso o a empresa não cumpra a regra, o funcionário terá que recorrer à justiça do trabalho. A legislação ainda atende a seguinte lei:

• a empresa que possui em seu quadro mais de 30 funcionários com dependentes maiores de 16 anos é obrigada a oferecer o auxílio;
• para as demais empresas, essa decisão é facultativa.

Sendo assim, esse auxílio é obrigatório até que as crianças completem 5 anos de idade.

Auxilio Creche para Homens

O benefício do auxílio creche é concedido aos homens que por virtude vierem a ser os únicos responsáveis por seus dependentes, atuando no papel de pai e mãe.

Atenção: Se você está em busca de oportunidades de educação para seus filhos e dependentes, precisa conferir essas oportunidades:

• O programa Bolsa Escola 2024, que oferece auxílio;
• O Estado do Espírito Santo oferece bolsas de estudo através do programa Nossa Bolsa 2024.

Valor do Auxílio Creche

A constituição federal é uma das hierarquias superiores, com isso a mesma garante os direitos, sem dispor sobre os valores de concessão do benefício. A Consolidação das Leis Trabalhistas não faz parâmetro a nenhum valor referente ao auxílio.

Sendo assim, as Leis vigentes não dispõem de um valor previamente definido para o auxílio creche, na realidade vai variar de categoria profissional, o valor pago pela a empresa não será o mesmo valor cobrado pela a creche que o trabalhador escolheu para o seu filho.

O benefício na realidade pode ser um montante superior ou inferior, vai depender do que foi estabelecido da convenção coletiva de trabalho.

O auxilio creche é um benefício que pode ser utilizado para pagar alguém que tome conta da criança, durante a estádia dos país no trabalho, o Brasil é disciplinado através de convenções coletivas de trabalho que cabe ao mesmo tratar normas que estabeleçam o assunto.

Caso a empresa opte em indenizar o trabalhador pela a contratação de uma babá, não há restrição alguma.

Fornecer este benefício é uma obrigação do empregador assegurado por lei, previsto em CLT, junto a Constituição Federal e a Convenção Coletiva de Trabalho. Se não for cumprido o que foi estabelecido por essas normas, a mesma está sujeita a fiscalização do Ministério do Trabalho, onde poderá se aplicar penalidades ou multas.