A renda cidadã 2024 é um benefício do Governo Federal que está em processo de elaboração. Porém, as últimas notícias não são animadoras. O projeto não deve sair do papel até 2024, já que não há mais tempo, ainda esse ano, para discutir a medida social no Congresso Nacional.
Aliás, para o final desse ano e início do próximo, o Governo irá ampliar o programa Bolsa Família, com a intenção de aderir mais pessoas, para compensar o atraso do projeto inicial.
Conheça ainda outros benefícios destinados ao cidadão brasileiro:
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Antigo programa Renda Brasil
Anteriormente, o programa era conhecido como Renda Brasil, após julho deste ano passou a ter o nome de Renda Cidadã. Sendo assim, o novo projeto tem o objetivo principal de aumentar os números de pessoas com renda básica ao Bolsa Família. No entanto, a nova medida cessa com outros programas sociais como o abono salarial e o seguro-defeso.
Para financiar as mudanças, serão utilizados fundos de dívidas anteriores do Governo, além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundep).
Contudo, a medida gerou diversas críticas, sendo este fato juntamente com os atrasos no Congresso Nacional, os principais motivos para que o projeto não seja aprovado ainda esse ano.
Quem terá direito ao benefício?
Para obter acesso ao benefício do Renda Cidadã, as famílias deverão estar pertinentes à alguns quesitos, são eles:
- Famílias com maior índice de Vulnerabilidade Social Familiar (IVSF);
- Grupo familiar com baixo nível de renda per capita;
- Alto número de jovens (menos de 18 anos);
- Famílias em que a responsável legal é mulher;
- Algum membro da família cumprindo medida socioeducativa;
- Grupo familiar que tenha algum membro com deficiência ou idosos (com mais de 60 anos);
- Família que tenha em sua composição algum ex-presidiário.
Como realizar a inscrição no Renda Cidadã 2024?
Para realizar o cadastro no programa Renda Cidadã, você deve seguir os passos abaixo:
- Primordialmente, é preciso constatar que os documentos e condições estão dentro do pré-requisito do programa;
- Após a confirmação dos dados, o titular do grupo familiar deverá ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de preferência na mesma cidade ou no município mais próximos;
- Por fim, o munícipe poderá dar entrada no processo e aguardar a confirmação.
Documentos Necessários
Os documentos pessoais necessários para a verificação, são:
- CPF e certidão de nascimento do titular da residência familiar;
- Comprovante de renda mensal de no máximo um salário mínimo por integrante da família;
- Declaração de endereço atualizado (mediante comprovante de residência). Caso haja filhos de até 15 anos, será necessário o comprovante de matricula e frequência no ensino fundamental;
- Para crianças até 6 anos de idade, será obrigatório a apresentação da carteira de vacinação (atualizada).
Valor do Benefício e Como Receber
O valor do benefício social é de R$ 80,00 para cada família, sendo o pagamento realizado pelo cartão do Banco do Brasil, apenas.
A cada ano, o gestor municipal fará a averiguação pertinente a cada família e constatará se a mesma deverá continuar recebendo o valor do programa. Além de que, o período total de Permanência no Renda Cidadã é de 36 meses em sequência.
Portanto, para mais informações sobre o programa Renda Cidadã, o munícipe poderá ter acesso por ligação gratuita pelo telefone: 156 (24 horas de atendimento em todo o país), ou ainda pessoalmente pelo próprio Centro de Referência de Assistência Social.
