CADÚNICO – Há anos que o Governo Federal combate à pobreza no Brasil através de programas sociais de distribuição de renda, como é o caso do Programa Bolsa Família 2024, programas como o Escola da família, e mesmo as iniciativas na educação, como é o caso do FIES e do SISU. Esses programas, porém, beneficiam milhões de pessoas, o que significa que seriam muito difícil gerenciar tanta informação sem ajuda de um sistema único e eficiente para gerenciar toda essa informação. Para isso foi criado o CADÚNICO, o Cadastro único para benefícios sociais do Governo Federal. Esse cadastro integra as principais informações de famílias brasileiras que estejam cadastradas nos principais programas sociais da União.

O Cadastro Único encontra-se atualmente em sua sétima versão – também conhecida como CADÚNICO – e integra todas as informações de grupos familiares, como renda familiar de cada indivíduo, informações sobre escolaridade, idade, e valores dos benefícios pagos para cada família.

O Governo também pode gerar estatísticas usando os dados que o programa recolhe para entender melhor o mapa da pobreza no Brasil, e definir políticas mais eficientes no combate à pobreza e miséria no país, e até para aprovar novas leis para tornar o futuro das pessoas menos desigual e mais próspero.

Como se Cadastrar no CADÚNICO

Famílias que desejam participar dos programas sociais do Governo Federal e se enquadrem nos perfis para participar de programas como o Calendário Bolsa Família 2024 podem se inscrever no Cadastro Único comparecendo à secretaria de assistência social do seu município. Só é necessário que um representante do grupo familiar vá para efetivar a inscrição, levando consigo documentos básicos de identidade dele e dos membros de seu grupo familiar, como:

• Carteira de identidade com CPF de todos os membros da família que possuírem o documento;
• Certidão de Nascimento de todos os membros do grupo familiar;
• Certidão de casamento de todos os membros da família que permaneçam em união estável;
• Documentos de comprovação da renda familiar de todos os membros economicamente ativos dentro da família;
• Título de eleitor
• RANI (Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena) – Se aplicável

Como Funciona o Cadastro Único

O CadÚnico é mantido melo MDS – Ministério do Desenvolvimento Social, e seus dados são usados para a inscrição em vários programas sociais oferecidos pelo Governo como:

• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Minha Casa Minha Vida 2024;
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Carta Social;
• Programa Brasil Afabetizado;
• Crédito Instalação;
• Auxílio emergencial;
• Carteira do Idoso;
• Água para todos;
• Telefone Bolsa Família;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
• Bolsa estiagem;
• Bolsa Verde;
• Pro Jovem Adolescente;
• bpc loas;
• Passe Livre para pessoas com deficiência;
• Programa de Cisternas;
• CNH Social 2024;

Para receber qualquer um desses benefícios, a inscrição no cadastro único e obrigatória. O Governo analisa as informações que as pessoas cadastram no sistema e filtra aqueles casos em que as pessoas possam estar apresentando dados inconsistente, para beneficiar apenas as famílias mais necessitadas, evitando assim o desperdício do dinheiro público.

O cadastro no programa deve ser feito nos municípios, pois a responsabilidade pelo cadastramento das famílias recai sobre as prefeituras e os órgãos locais, que tem mais condições de efetuar a fiscalização da aplicação efetiva dos valores investidos pelo programa.

As prefeituras podem, eventualmente, visitar as famílias para fiscalizar e evitar possíveis fraudes no fornecimento do programa. Em alguns casos, as famílias podem receber visitas dos assistentes municipais antes mesmo de serem beneficiadas, para conferir a real situação de renda do grupo familiar.