Calendário PIS 2024 – Há algumas semanas, o Governo Federal definiu novas datas para o pagamento do abono salarial que, diferentemente dos anos anteriores, não ocorrerão apenas no segundo semestre do ano, mas se estenderão até Março de 2024. A medida, considerada por alguns como uma espécie de malabarismo econômico para fechar as contas do orçamento do Governo em 2019, atrasa o pagamento do PIS 2024 para milhões de trabalhadores que esperavam receber o seu abono até o final do ano. O calendário de pagamentos já iniciou e o primeiro lote de pagamentos começou a ser pago nessa semana.

No regime de 2024, para se ter direito a esse benefício é preciso que o trabalhador seja inscrito no PIS, e que no ano anterior tenha sido empregado em uma empresa que contribua para o PIS por durante, no mínimo, 30 dias consecutivos. Houve, no início do ano, uma tentativa da presidência em mudar essa regra, mas as mudanças foram vetadas pelo legislativo, e a regra atual continua valendo para o trabalhador.

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Calendário PIS 2024

Os pagamentos do primeiro lote do Abono Salarial pela Tabela do PIS 2024 já iniciaram no dia 22/07, e devem seguir até Março de 2024. Os pagamentos são feitos, para correntistas da Caixa Econômica Federal, direto na conta corrente, e para os demais trabalhadores, em uma conta separada, podendo ser sacados através do Cartão do Cidadão.

A tabela de pagamentos do PIS é divulgada todos os anos pela Caixa Econômica Federal, e pode ser consultada abaixo. Os pagamentos do PIS são divididos de acordo com a data de nascimento do servidor, ou seja, os nascidos dos primeiros meses do ano são contemplados pelos primeiros lotes do PIS, enquanto que aqueles que nasceram nos meses finais do ano, receberão nos últimos lotes de pagamento do PIS.

Confira a seguir a tabela de pagamentos do PIS, e a tabela do PASEP 2024, benefício semelhante ao PIS, mas pago aos trabalhadores do setor Público.

Como Receber o PIS 202

Para receber o benefício, é necessário ter um cartão do cidadão, a menos que você seja correntista da Caixa Econômica Federal. O cartão do cidadão pode ser solicitado em qualquer agência da Caixa, sem custo nenhum, e serve para realizar saques de benefícios sociais, realizar consultas de datas de pagamentos pela internet, sacar o PIS, sacar o Bolsa Família, consultar datas e realizar saques do seguro desemprego entre outros.

Para fazer o cartão é necessário ter um número de inscrição social (NIS), que também é feito na Caixa, presente na sua Carteira de Trabalho, que pode ser usada como documento de identificação na hora de solicitar o seu cartão do cidadão.

Para realizar consultas das datas de pagamento do PIS e do Bolsa Família na Internet 2024, e necessário cadastrar uma senha no Portal do Cidadão – endereço eletrônico da Caixa responsável por reunir as informações de todos os benefícios sociais. A senha cadastrada deve ser diferente da senha usada no cartão em agências bancárias, por motivos de segurança.

Quem tem Direito ao PIS

Para ter direito de sacar o Abono Salarial 2024, o trabalhador precisa se enquadrar em todos os requisitos impostos pelo MTE/MTPS:

• É necessário estar com cadastro efetivado no PIS há mais de 5 anos;
• Sua renda mensal (no ano base) não pode ultrapassar a média de 2 salários mínimos por mês;
• Precisa, durante o ano base, ter trabalhado com carteira assinada para empresa da iniciativa privada por pelo menos 30 dias;
• É necessário que a empresa para qual tenha prestado serviço tenha entregue a relação anual dos empregados (RAIS) para o Ministério do Trabalho no início do ano.

Atenção: Lembramos que o PIS é um benefício pago pela Caixa Econômica Federal, para o trabalhador que prestou serviço para o trabalhador da iniciativa privada. Se você se enquadra nas regras descritas acima, mas trabalhou para a iniciativa privada, então pode ter direito a receber o PASEP 2024.

Cotas do PIS

As cotas do Abono Salarial podem estar disponíveis para os trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre 1971 e 1988. Nesse período, o PIS/PASEP era depositado em uma conta na forma de um fundo, e o trabalhador poderia sacar anualmente os rendimentos do fundo pelo Calendário PIS. O saldo do fundo pode ser sacado na integralidade, caso o trabalhador se enquadre em qualquer dos requisitos listado abaixo:

• Esteja aposentado;
• Tenha idade igual ou superior a 70 anos de idade;
• Seja considerado inválido (ou que tenha dependente inválido);
• Militares reformados ou na reserva remunerada;
• Portadores de Câncer (ou dependente);
• Portadores de AIDS (ou dependente);
• Portador de qualquer doença listada na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (ou dependente);
• Falecido (a família pode realizar o saque das cotas)

A partir de 1988, o PIS passou a ser pago da maneira como é pago hoje, como um 14º salário, com valor de até 1 salário mínimo.

Ao contrário do Abono Salaria, que precisa ser sacado até a data limite em 30 de Junho, quem não sacar os rendimentos das cotas do PIS não perde o valor: Os rendimentos são simplesmente incorporados ao saldo do fundo, que passa a render para os anos seguintes, e que ainda poderá ser sacado, caso o trabalhador venha a se enquadrar nos requisitos listados acima.