Existe uma luta no Brasil por parte das autoridades nacionais para o combate à fome, à miséria, e uma importante ferramenta para o combate a essas desigualdades sociais é o Bolsa Família 2024.  Esse programa serve para distribuir renda para as camadas sociais mais vulneráveis à pobreza. Porém, por se tratar de um programa de renda, que movimenta milhões de reais todos os anos, deve existir um certo nível de transparência para coibir a corrupção.

Afinal então: o que existe de livre para consulta de dados do Bolsa Família, e quais os dados Bolsa Família Acesso Restrito? É importante manter a transparência das transações do Governo, mais até quanto de informação e liberada e quem pode ter acesso a esse tipo de dados? Confira a seguir.

O que é Bolsa Família Acesso Restrito?

Acesso restrito é a mensagem de erro exibida no portal do Bolsa Família toda vez que for feita uma consulta que o usuário não possuir permissão para acessar. Trata-se, por exemplo, da consulta por documentos de pessoas vinculadas ao bolsa família, e detalhes dos membros cadastrados no programa.

Os dados do Bolsa Família 2024 estão disponíveis para todo o público acessar, mas os detalhes individuais de grupos familiares são de exclusividade de auditores do Governo Federal para consulta e checagem de dados relativos ao programa.

Dados de Acesso Púbico

É permitido visualizar uma série de dados relacionados ao pagamento do Bolsa Família na Internet. Pelo Portal da Transparência, por exemplo, é possível consultar publicamente dados de pagamento do Bolsa Família por estado, por região, por município e até por pessoa, sem nenhuma necessidade de login ou senha para acesso.

Porém, a consulta pública de dados não dá margem para consulta de dados específicos do usuário, como CPF, situação familiar, endereço. São dados do Bolsa Família de Acesso Restrito, que apenas os gestores, prefeituras, assistentes sociais e membros do Governo que realizam checagem de dados relativos ao programa tem acesso.

Dados de Acesso Restrito do Bolsa Família

Os dados de aceso restrito são aqueles que revelam informações pessoais e sigilosas das pessoas, como:

• endereço
• número de CPF
• numeração de documentos
• informações pessoais relativas ao grupo familiar, como nomes dos dependentes cadastrados
• Além de outros dados desses.

Esse tipo de informação é de acesso restrito e só está disponível a gestores do programa social, justamente para evitar problemas relacionados a estelionato, fraudes e roubo de dados.

Ao realizar o cadastro no CadÚnico 2024, o cadastro de benefícios unificado do Governo Federal, o cidadão precisa fornecer diversas informações pessoais, do qual precisa ter controle, por isso o perfil criado no sistema de recebimento de pagamentos do Bolsa Família é de acesso Restrito. Outras regras relacionadas ao cadastramento das pessoas no Bolsa família incluem:

• Possibilidade de apenas um usuário ser cadastrado por CPF, afinal esse é um documento pessoal e intransferível do cidadão;
• Somente os gestores do Bolsa Família tem acesso aos dados do programa, e cabe a eles fazer alterações cadastrais. Ao perceber algum erro no seu cadastro, procure a secretaria de assistência Social do seu município para correção dos dados e evitar de ter o seu Bolsa Família Bloqueado;
• Beneficiados podem consultar livremente seus dados no sistema da CEF – Caixa Econômica Federal, mas não podem consultar os dados de outras pessoas.